Política de Privacidade

1. Introdução

O Instituto Educater ("nós", "nosso" ou "Educater") tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os usuários que interagem com nossos serviços, plataformas digitais e programas educacionais.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis, com o objetivo de informar de forma clara e transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais.

Ao utilizar nosso site, plataforma de ensino, aplicar-se em nossos cursos ou interagir conosco por qualquer meio, você declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas nesta Política.

2. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados conforme esta Política é:

O Instituto Educater é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais e se compromete a tratá-los em conformidade com a legislação vigente.

3. Dados Pessoais Coletados

Coletamos diferentes tipos de dados pessoais dependendo de como você interage conosco:

3.1. Dados fornecidos diretamente por você

* Dados de cartão de crédito são processados diretamente por nossos parceiros de pagamento e não são armazenados em nossos servidores.

3.2. Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso
• Dados do dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, identificadores únicos
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção específica
• Dados de interação: cliques, downloads, vídeos assistidos, interações com emails

3.3. Dados de terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados de terceiros, como:

• Instituições de ensino parceiras que inscrevem seus docentes em nossos programas
• Plataformas de pagamento (confirmação de transações)
• Redes sociais, quando você opta por fazer login social

4. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pelo Instituto Educater está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): quando necessário para executar o contrato de prestação de serviços educacionais
• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e newsletter
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhoria dos serviços, segurança e prevenção a fraudes
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para atender exigências fiscais, regulatórias e de certificação
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): para defesa em processos judiciais ou administrativos

6. Compartilhamento de Dados

O Instituto Educater pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações:

6.1. Parceiros de serviço

• Plataforma de ensino: para hospedagem e entrega do conteúdo educacional
• Processadores de pagamento: para processar transações financeiras de forma segura
• Serviços de email: para envio de comunicações e newsletter
• Serviços de análise: para entender o uso da plataforma e melhorar a experiência
• Instituição certificadora (Faculdade Innovare): para emissão de certificados de pós-graduação

6.2. Instituições contratantes

Quando você é inscrito por sua instituição de ensino empregadora, podemos compartilhar com ela informações sobre seu progresso e conclusão dos cursos, conforme acordado contratualmente.

6.3. Obrigações legais

Podemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.

6.4. O que NÃO fazemos

• ❌ Não vendemos seus dados pessoais
• ❌ Não compartilhamos dados com terceiros para fins de marketing sem seu consentimento
• ❌ Não transferimos dados para países sem proteção adequada sem salvaguardas apropriadas

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:

• Criptografia: utilizamos criptografia SSL/TLS em todas as transmissões de dados
• Controle de acesso: acesso restrito apenas a colaboradores autorizados que necessitam dos dados para suas funções
• Senhas seguras: exigimos senhas fortes e incentivamos autenticação de dois fatores
• Monitoramento: monitoramos nossos sistemas para detectar e responder a incidentes de segurança
• Backup: realizamos backups regulares para garantir a disponibilidade dos dados
• Treinamento: nossa equipe recebe treinamento periódico sobre proteção de dados

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados:

Após os períodos de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência em nosso site e plataforma:

9.1. Tipos de cookies utilizados

9.2. Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através do banner de consentimento exibido em sua primeira visita, ou a qualquer momento através das configurações do seu navegador. Note que desabilitar cookies essenciais pode afetar o funcionamento do site.

10. Seus Direitos como Titular

A LGPD garante a você diversos direitos em relação aos seus dados pessoais. Você pode exercê-los a qualquer momento:

Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um desses direitos, você pode:

1. Enviar email para privacidade@educater.com.br
2. Utilizar nosso formulário de solicitação em: educater.com.br/privacidade/solicitacao
3. Entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Responderemos sua solicitação em até 15 dias, conforme previsto na LGPD.

11. Menores de Idade

Os serviços do Instituto Educater são destinados a profissionais da área de saúde e educação, sendo voltados para maiores de 18 anos.

Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que coletamos dados de um menor sem o consentimento apropriado, tomaremos medidas para eliminar essas informações.

12. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologias, requisitos legais ou outros fatores.

Em caso de alterações significativas, notificaremos você através de:

• Aviso destacado em nosso site
• Email para os usuários cadastrados
• Notificação na plataforma de cursos

Recomendamos que você revise esta página periodicamente. A data da última atualização está indicada no topo do documento.

13. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, sobre como tratamos seus dados, ou desejar exercer seus direitos, entre em contato conosco:

Você também tem o direito de apresentar uma reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos.