Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao Instituto Educater. Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um contrato vinculante entre você ("Usuário", "você" ou "seu") e o Educater A. D. P. Ltda. ("Educater", "nós", "nosso" ou "Instituto"), inscrito no CNPJ sob o nº 41.166.008/0001-00.

Ao acessar ou utilizar nosso site, plataforma de cursos, aplicativos ou qualquer outro serviço oferecido pelo Instituto Educater, você declara que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos
• Tem capacidade legal para celebrar contratos vinculantes
• Tem pelo menos 18 anos de idade
• Fornecerá informações verdadeiras e precisas em seu cadastro

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos e tratamos seus dados pessoais.

2. Definições

Para fins destes Termos, os seguintes termos terão os significados abaixo:

3. Nossos Serviços

O Instituto Educater oferece serviços de educação continuada voltados para profissionais da área de saúde e educação médica, incluindo:

3.1. Cursos de Capacitação

Cursos online de curta duração (4 a 8 semanas), focados em competências específicas como metodologias ativas, avaliação por competências, adequação às DCNs, entre outros.

3.2. Pós-Graduação Lato Sensu

Especialização em Docência no Ensino Superior para o Século XXI, com duração de 18 meses e certificação reconhecida pelo MEC, oferecida em parceria com instituição de ensino superior credenciada.

3.3. Soluções Institucionais

Programas customizados de capacitação para instituições de ensino, incluindo workshops in company, trilhas online personalizadas, consultoria e licenciamento de conteúdo.

3.4. Conteúdos Gratuitos

Artigos, vídeos, materiais de apoio e newsletter disponibilizados gratuitamente para a comunidade de educadores médicos.

3. Nossos Serviços

O Instituto Educater oferece serviços de educação continuada voltados para profissionais da área de saúde e educação médica, incluindo:

3.1. Cursos de Capacitação

Cursos online de curta duração (4 a 8 semanas), focados em competências específicas como metodologias ativas, avaliação por competências, adequação às DCNs, entre outros.

3.2. Pós-Graduação Lato Sensu

Especialização em Docência no Ensino Superior para o Século XXI, com duração de 18 meses e certificação reconhecida pelo MEC, oferecida em parceria com instituição de ensino superior credenciada.

3.3. Soluções Institucionais

Programas customizados de capacitação para instituições de ensino, incluindo workshops in company, trilhas online personalizadas, consultoria e licenciamento de conteúdo.

3.4. Conteúdos Gratuitos

Artigos, vídeos, materiais de apoio e newsletter disponibilizados gratuitamente para a comunidade de educadores médicos.

4. Cadastro e Conta

4.1. Criação de Conta

Para acessar determinados serviços, você precisará criar uma Conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a precisão dessas informações.

4.2. Credenciais de Acesso

Sua Conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha
• Todas as atividades realizadas em sua Conta
• Notificar imediatamente o Instituto sobre qualquer uso não autorizado

4.3. Uma Conta por Pessoa

Cada pessoa física pode manter apenas uma Conta ativa. É vedado o compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros, mesmo que familiares ou colegas de trabalho.

4.4. Contas Institucionais

Quando sua inscrição é realizada por uma Instituição Contratante, esta pode ter acesso a informações sobre seu progresso e conclusão dos cursos, conforme acordado nos termos do contrato institucional.

4. Cadastro e Conta

4.1. Criação de Conta

Para acessar determinados serviços, você precisará criar uma Conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a precisão dessas informações.

4.2. Credenciais de Acesso

Sua Conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha
• Todas as atividades realizadas em sua Conta
• Notificar imediatamente o Instituto sobre qualquer uso não autorizado

4.3. Uma Conta por Pessoa

Cada pessoa física pode manter apenas uma Conta ativa. É vedado o compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros, mesmo que familiares ou colegas de trabalho.

4.4. Contas Institucionais

Quando sua inscrição é realizada por uma Instituição Contratante, esta pode ter acesso a informações sobre seu progresso e conclusão dos cursos, conforme acordado nos termos do contrato institucional.

6. Obrigações do Instituto Educater

O Instituto Educater compromete-se a:

• Disponibilizar os conteúdos e serviços contratados conforme descrito
• Manter a Plataforma em funcionamento, ressalvadas manutenções programadas
• Fornecer suporte técnico e pedagógico aos alunos
• Emitir certificados aos alunos que cumprirem os requisitos de conclusão
• Proteger os dados pessoais dos usuários conforme a LGPD
• Comunicar alterações relevantes nos serviços ou nestes Termos
• Manter a qualidade e atualização dos conteúdos educacionais
• Disponibilizar canais de atendimento para dúvidas e suporte

7. Pagamentos e Reembolsos

7.1. Preços e Condições

Os preços dos cursos e serviços são informados no momento da contratação e podem variar conforme promoções, pacotes ou condições especiais. Todos os valores são expressos em Reais (R$) e podem incluir ou não impostos, conforme indicado.

7.2. Formas de Pagamento

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

• Cartão de crédito (à vista ou parcelado)
• Boleto bancário
• PIX
• Transferência bancária (para contratos institucionais)

7.3. Política de Reembolso

* Deduzidos custos administrativos e de processamento de pagamento.

7.4. Procedimento para Reembolso

Solicitações de reembolso devem ser feitas através do email contato@educater.com.br, informando o nome completo, CPF, curso e motivo da solicitação. O prazo para processamento é de até 30 dias após a aprovação.

7.5. Inadimplência

O não pagamento nas datas acordadas pode resultar em:

• Suspensão do acesso à Plataforma
• Cobrança de juros de 1% ao mês e multa de 2%
• Inclusão em cadastros de proteção ao crédito
• Impossibilidade de emissão de certificado

8. Propriedade Intelectual

8.1. Titularidade

Todo o Conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo mas não se limitando a vídeos, textos, apresentações, exercícios, avaliações, materiais complementares, marca, logotipo, layout, design e software, é de propriedade exclusiva do Instituto Educater ou de seus licenciadores, protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade industrial.

8.2. Licença de Uso

Ao contratar um curso, você recebe uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e visualizar o Conteúdo exclusivamente para fins de estudo pessoal, pelo período de acesso contratado.

8.3. Restrições

É expressamente proibido:

• Copiar, reproduzir, modificar ou criar obras derivadas do Conteúdo
• Distribuir, transmitir, exibir ou disponibilizar o Conteúdo a terceiros
• Vender, licenciar, alugar ou comercializar o Conteúdo de qualquer forma
• Fazer download de vídeos ou gravar aulas por qualquer meio
• Remover avisos de direitos autorais ou marcas d'água
• Utilizar o Conteúdo para criar materiais concorrentes
• Realizar engenharia reversa de qualquer parte da Plataforma

8.4. Materiais do Usuário

Ao enviar trabalhos, comentários ou outros materiais para a Plataforma, você concede ao Instituto Educater uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para utilizar esses materiais para fins educacionais e de melhoria dos serviços, respeitando sua autoria.

9. Certificados

9.1. Requisitos para Certificação

Para receber o certificado de conclusão, o aluno deve:

• Completar 100% do conteúdo obrigatório do curso
• Obter nota mínima nas avaliações (quando aplicável)
• Entregar os trabalhos e atividades exigidos
• Estar em dia com as obrigações financeiras
• Para pós-graduação: defender e ter aprovado o Trabalho de Conclusão de Curso

9.2. Tipos de Certificados

9.3. Emissão e Validação

Os certificados são emitidos em formato digital, com código de autenticação que permite validação online. A emissão ocorre em até 30 dias após o cumprimento de todos os requisitos.

9.4. Segunda Via

Solicitações de segunda via de certificados podem ser feitas através do email de suporte, mediante pagamento de taxa administrativa.

10. Condutas Proibidas

Ao utilizar a Plataforma e os serviços do Instituto Educater, é proibido:

10.1. Quanto ao Acesso e Uso

• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Acessar a conta de outro usuário sem autorização
• Utilizar VPNs, proxies ou meios para mascarar acessos múltiplos
• Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas
• Tentar burlar sistemas de segurança da Plataforma
• Sobrecarregar intencionalmente os servidores

10.2. Quanto ao Conteúdo

• Gravar, capturar tela ou fazer download de videoaulas
• Reproduzir materiais em outras plataformas ou redes sociais
• Compartilhar materiais de apoio com não matriculados
• Utilizar conteúdos para fins comerciais ou concorrentes

10.3. Quanto à Conduta

• Praticar assédio, bullying ou discriminação contra outros usuários
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal em fóruns
• Cometer fraude acadêmica (plágio, cola, trabalhos de terceiros)
• Fazer-se passar por outra pessoa
• Utilizar a Plataforma para spam ou propaganda não autorizada

11. Suspensão e Cancelamento

11.1. Suspensão pelo Instituto

O Instituto Educater pode suspender temporariamente seu acesso nas seguintes situações:

• Inadimplência de parcelas ou mensalidades
• Suspeita de compartilhamento de acesso
• Violação de direitos de propriedade intelectual
• Conduta inadequada em fóruns ou interações
• Necessidade de investigação de irregularidades

A suspensão será comunicada por email, com indicação do motivo e prazo para regularização quando aplicável.

11.2. Cancelamento pelo Instituto

O Instituto pode cancelar definitivamente sua Conta e acesso em casos de:

• Violação grave ou reiterada destes Termos
• Fraude acadêmica comprovada
• Compartilhamento ou comercialização de conteúdo
• Inadimplência não regularizada após 90 dias
• Fornecimento de informações falsas no cadastro

11.3. Cancelamento pelo Usuário

Você pode solicitar o cancelamento de sua Conta a qualquer momento através do email suporte@educater.com.br. O cancelamento:

• Não isenta de obrigações financeiras pendentes
• Resulta na perda de acesso a todos os cursos
• Não garante direito a reembolso (ver seção 7.3)
• Permite a emissão de certificados já conquistados

11.4. Consequências do Cancelamento

Após o cancelamento, você perderá acesso a todo o Conteúdo da Plataforma. Certificados já emitidos permanecerão válidos. Dados pessoais serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

12. Limitação de Responsabilidade

12.1. Garantias

O Instituto Educater se esforça para fornecer serviços de qualidade, mas não garante:

• Que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta
• Que os serviços serão livres de erros ou falhas técnicas
• Resultados específicos de aprendizagem ou carreira
• Aprovação em concursos, promoções ou processos seletivos

12.2. Limitações

Na extensão máxima permitida pela lei, o Instituto Educater não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
• Perda de dados devido a falhas técnicas ou ataques cibernéticos
• Interrupções causadas por fatores fora de nosso controle
• Conteúdo de terceiros linkado na Plataforma
• Ações ou omissões de outros usuários

12.3. Limite de Indenização

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do Instituto Educater estará limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário pelo serviço específico que deu origem à reclamação, nos 12 meses anteriores ao evento.

13. Alterações nos Termos

O Instituto Educater reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações serão comunicadas através de:

• Aviso destacado na Plataforma
• Email para o endereço cadastrado
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento

Para alterações substanciais, você será notificado com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

Se você não concordar com as alterações, poderá cancelar sua conta antes da entrada em vigor, conforme as condições de reembolso aplicáveis.

14. Disposições Gerais

14.1. Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e eventuais termos específicos de cursos, constituem o acordo integral entre você e o Instituto Educater, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.

14.2. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.3. Tolerância

A falha do Instituto em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de exigi-lo posteriormente.

14.4. Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem consentimento prévio por escrito. O Instituto pode ceder este contrato a qualquer afiliada ou em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos.

14.5. Comunicações

As comunicações do Instituto serão feitas por email ou através da Plataforma. Você é responsável por manter seu email cadastrado atualizado e por verificá-lo regularmente.

14.6. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento.

15. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

Instituto Educater Ltda.
CNPJ: 41.166.008X/0001-00
Rus Lord Cockrane, 26 Ap 32
São Paulo/SP - CEP: 04213-000